Mauro Martins nepotismo No Further um Mistério



quarenta.      Tem-se então, conforme a jurisprudência até entãeste analisada, de que a ocorrência do nepotismo se dá em relaçãeste aos cargos comissionados de direçãeste, chefia, assessoramento e funções gratificadas qual possam ser ocupados por indivíduos qual ostentam grau de parentesco até este terceiro grau na linha sucessória, seja por vínculo de consanguinidade, mesmo que por vínculo de afinidade, compreendendo, por isso, ouso concluir, os parentescos decorrentes de união fixa jazepararpermanecequedavel e ainda resquícios de eventual dissoluçãeste do contrato matrimonial, sãeste igualmente objeto por nepotismo.

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A nomeaçãeste por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo por direção, chefia ou assessoramento, de modo a este exercício do cargo em comissão ou do confiança ou, ainda, do função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios, compreendido este ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

8.         Após isso, usando a chegada dos primeiros “prestadores de serviçESTES do Reino por Portugal, excelente parte formada de detentores do cargos honoríficos, do confiança e outras nomenclaturas de modo a denominas a escolha Destes enviados, muitos Destes quais membros da mesma família dos responsáveis por tais nomeações e escolhas”, deu-se a continuidade do nepotismo em solo pátrio. (D’Angelo, 2011, p. 371)

Art. 3º - Pelo âmbito por cada órgãeste e por cada entidade, sãeste vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar por Ministro do Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissãeste ou função do confiança do direçãeste, chefia ou assessoramento, para:

46.      Defendo ainda, a existência do nepotismo econômico ou nepotismo diagonal, que seria a nomeaçãeste ainda qual por curto espaçeste do tempo por parentes de sócios por empresas que mantém contratos utilizando a Administração Pública ou a ocupaçãeste do cargos ou empregos na empresa privada por parentes de políticos, desde que evidenciado privilégio e a troca de favores e que tenha ocorrido em decorrência da celebraçãeste do contrato administrativo.

Para aumentar ESTES ganhos, uma DE propriedades do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar com a falência de modo a vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios do advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo de que parte ficaria usando este administrador. No jargãeste do setor, a prática é conhecida saiba como esvaziamento da falência.

§ 3º - É vedada também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a contrataçãeste direta, com licitação, por órgãeste ou entidade da administraçãeste pública federal por pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio utilizando poder do direçãeste, familiar de detentor por cargo em comissão ou função por confiança que atue na área responsável através demanda ou contratação ou do autoridade a ele hierarquicamente obtenha mais superior no âmbito por cada órgão e de cada entidade.

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23.      Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é nesse sentido, que a Constituiçãeste Federal pelo art. 37, caput, fez constar saiba como princípios por amplíssima interpretaçãeste positiva, a impessoalidade e a moralidade como norteadores da atuação do Estado.

45.      Há quem defenda qual existe a figura do transnepotismo que seria evidenciado com a negociação entre os Poderes, utilizando a ocupação de cargos comissionados por interesses particulares, resultando da nomeaçãeste por parentes de um em outro e vice-versa, de modo a este simples fim de driblar a Súmula Vinculante 13.

Você conclui, em face da jurisprudência, admitindo exceção à SV 13 unicamente o cargo/funçãeste do natureza política (agentes políticos), porém esqueceu do analisar as situações do dispositivo acima.

38 - Desta feita, assentado qual ESTES conteúdos normativos dos princípios constitucionais administrativos vedam a contratação ou nomeação do parentes de forma arbitrária navegue em torno deste site e qual a vinculaçãeste veja o site do editor e efetividade plenas dessas mesmas normas sãeste ínsitas à própria organização constitucional e amplamente reconhecidas pela Doutrina especializada, é forçoso reconhecer a

I - este exercício por cargo por provimento em comissão ou do função gratificada, pelo âmbito da jurisdiçãeste de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, dos respectivos membros ou juízes vinculados;

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